the 1st Art of our Constitution is exactly this:
"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
******III - a dignidade da pessoa humana;**** (The dignity of human being being assured)
Then it comes the Art 5:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, ''''''à liberdade'''''' (freedom, not only speech), à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...]
In none of art 5 parts it says the freedom of thought and of expression is Absolute, on contrary, i let here for you guys translate yourselves the paragraph V... It's not censorship when you comit a crime, you lose your freedom when you comit a crime (depend on the aggravation of course, its penalty dosimetry)